Lumini — documento legal
Termos de Uso
Versão alpha-2026-04-16 · Vigência: alpha privado para usuários convidados.
Aviso de alpha. A Lumini está em fase de testes fechados. A plataforma pode apresentar instabilidades, dados podem ser migrados ou apagados, e funcionalidades podem mudar sem aviso. Este documento descreve as regras aplicáveis aos usuários convidados deste alpha.
1. Quem somos
A Lumini é uma plataforma de estudos adaptativos voltada inicialmente para vestibulares brasileiros. No alpha, o serviço é operado de forma privada e gratuita para usuários convidados pela equipe.
2. Aceite dos termos
Ao concluir o cadastro na Lumini você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte, não conclua o cadastro.
3. Elegibilidade e idade mínima
A idade mínima para uso da Lumini é 14 anos. Usuários entre 14 e 17 anos devem ter autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para se cadastrar e usar a plataforma, declarada no passo final do cadastro. A Lumini pode, a qualquer tempo, solicitar comprovação dessa autorização.
4. Conta e credenciais
Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso. Todas as ações realizadas na sua conta são presumidas como feitas por você. Informe-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.
5. Uso aceitável
Você se compromete a não usar a Lumini para praticar ou incentivar atos ilícitos, disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros, nem para tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
6. Conteúdo gerado por usuários
No alpha, as comunidades de estudo aceitam apenas texto com formatação Markdown e fórmulas KaTeX. Não há suporte a upload de imagens. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica e concede à Lumini licença para exibir, moderar e arquivar esse conteúdo dentro da plataforma.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, layout, banco de questões e métodos adaptativos da Lumini são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis. É vedado copiar, distribuir, engenhar reversamente ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.
8. Disponibilidade do serviço
Por se tratar de alpha, a Lumini não garante disponibilidade contínua. Podemos interromper, limitar, alterar ou descontinuar quaisquer funcionalidades a qualquer tempo, sem aviso prévio, e sem que isso gere obrigação de reembolso ou indenização.
9. Limitação de responsabilidade
A Lumini é fornecida “como está”. Empenhamos nossos melhores esforços para manter precisão de conteúdo e correções, mas não garantimos aprovação em qualquer vestibular. Na máxima extensão permitida pela lei, a Lumini não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da plataforma.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo pelo painel de perfil. A Lumini pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos ou por razões operacionais do alpha, com aviso prévio quando possível.
11. Alterações destes Termos
Podemos revisar estes Termos. Em caso de mudança material, faremos com que você precise aceitá-los novamente ao entrar na plataforma. A versão vigente e a data de aceitação ficam registradas no seu perfil.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir dúvidas, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre dados pessoais, escreva para o canal de atendimento divulgado pela equipe Lumini aos usuários convidados.